OE2027. Conselho de Finanças Publicas considera excedente plausível mas alerta para riscos

O Conselho das Finanças Públicas melhorou a previsão para o saldo orçamental do próximo ano. Continua a prever défice, mas em vez de 0,2%, passa agora a estimar um saldo negativo de 0,1%, o que representa uma diferença de 0,2 pontos percentuais face ao excedente de 275 milhões de euros previsto pelo Ministério das Finanças.

Tal deve-se ao facto de a projeção do CFP não incorporar os efeitos de medidas "não suficientemente especificadas" pelo Ministério das Finanças, como receitas do combate à fraude nos combustíveis, alienações de imóveis e o impacto das alterações extraordinárias das retenções de IRS. Se estas medidas fossem incluídas, "a projeção do CFP resultaria num excedente próximo do valor” da projeção do Governo, sustenta a CPF num relatório publicado esta segunda-feira.

Na análise à proposta de Orçamento do Estado, publicada esta segunda-feira, o organismo considera "plausível" a trajetória orçamental do governo, mas deixa o aviso: a Administração Central vai agravar o défice, que será o maior desde 2017, segundo as contas do CFP.

O organismo alerta para a composição do saldo, sendo que o excedente agregado das administrações públicas "combina um défice da Administração Central de 2,8% do PIB - o maior desde 2017, excluindo-se os anos de pandemia - com excedentes de 2,6% do PIB nos Fundos de Segurança Social e de 0,2% na Administração Regional e Local".

"Persiste, portanto, a dependência do resultado global em relação ao comportamento do subsector da segurança social, que é particularmente exposto ao ciclo económico", avisa o CFP.

O Conselho das Finanças Públicas alerta ainda que a previsão orçamental “apresenta riscos descendentes”, admitindo que um baixo crescimento dos salários pode pôr em causa a receita do IRS e das contribuições sociais.

Para além disso, o CFP alerta para “a aprovação de medidas de política económica que possam colocar em causa as metas orçamentais estabelecidas”.

“Em sentido ascendente destaca-se, entre outros, a possibilidade de uma evolução dos preços ou da atividade económica mais favorável do que a prevista, com reflexo na receita fiscal; um aumento inferior dos encargos com juros; e uma utilização mais condicionada das dotações de despesa respeitantes aos instrumentos de contenção orçamental”, lê-se no relatório.

A proposta de OE2027 vai ser discutida e votada na generalidade entre 27 e 28 de outubro. A votação final global está marcada para 24 de novembro, após o processo de debate na especialidade.

c/Lusa